27 nov Thomaz Luiz Sant’Ana comenta nova lei de falência e recuperação judicial em entrevista ao JOTA

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) o projeto de lei 4558/2020, que traz mudanças nas regras de falência e recuperação judicial. O texto agora segue para sanção do presidente da República. Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Thomaz Luiz Sant’Ana comenta o assunto.

 

Segundo ele, a empresa em recuperação deve ter mais ferramentas financeiras para conseguir recursos. “Haverá a criação de toda uma nova seção na lei para tratar do financiamento do devedor em recuperação judicial”, diz.

 

“Também haverá um aumento dos direitos do fisco em face do devedor em recuperação judicial, o que deve tender a tornar a recuperação judicial difícil de ser deferida àquele devedor que não conseguir, igualmente, regularizar seu passivo fiscal”.

 

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