02 set O sigilo da caixa-preta do BNDES

O advogado do PGLaw Rogério Peres conversou com a revista Exame sobre a determinação do presidente Jair Bolsonaro de “abrir a caixa-preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mês passado, a instituição divulgou ao público uma lista com 134 empresas que usaram crédito para compra de jatos da Embraer incluindo dados como valor da aeronave, taxas de juro e prazos. Porém, de acordo com a legislação vigente, esses detalhes só poderiam ser compartilhados com órgãos competentes, como a Receita Federal ou uma eventual CPI. “É como se a operadora do cartão de crédito passasse a divulgar que uma pessoa jantou em determinado restaurante”, compara Rogério. Confira a matéria completa: https://lnkd.in/dRQEXPu]]>