20 out PGLAW PARTICIPA DO EVENTO “DESAFIOS JURÍDICOS DA NOVA ECONOMIA: CROWDFUNDING” E DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Lílian Cintra de Melo, advogada do PGLaw, participou do evento “Desafios jurídicos da nova economia: Crowdfunding”, organizado pelo Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (IDEA), na última terça-feira, 17 de outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento contou com a participação de profissionais renomados e abordou diversos aspectos do crowdfunding, desde sua natureza jurídica e responsabilidade civil nas operações de crowdfunding à tributação e proteção de propriedade intelectual sobre projetos por ele financiados. Lílian abordou os aspectos regulatórios do crowdfunding no Brasil, com ênfase na nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),  Instrução n. 588, de 13 de julho de 2017. Em complemento, Lílian abordou aspectos consumeristas da regulamentação de crowdfunding trazendo os marcos normativos para proteção de defesa do consumidor de plataformas online, além de realizar análise comparativa com as regulamentações vigentes em outros países.