17 jul Maria Fabiana Sant’Ana debate DIP Financing em webinar do Centro de Mulheres na Restruturação Empresarial

DIP Financing é o nome dado aos financiamentos ou empréstimos concedidos a empresas que estejam em processo de recuperação judicial, tendo como principal finalidade suprir a falta de caixa da empresa em crise para financiar despesas operacionais como pagamento de fornecedores, salários, despesas administrativas, etc., visando a manter sua operação.

Esta modalidade de financiamento foi criada nos Estados Unidos e, embora a Lei n. 11.101/2005 tenha sido inspirada na legislação falimentar norte-americana, ela não regula de forma expressa a tomada de financiamento extraconcursal por empresas que estejam em recuperação judicial. Neste sentido, considerando-se que um dos maiores desafios de um sistema jurídico falimentar é proporcionar mecanismos eficientes para que empresas em crise mantenham suas atividades e que a concessão de empréstimos a empresas endividadas é indispensável para possibilitar a restruturação da empresa, o aprimoramento da legislação brasileira nesse ponto é imperioso.

A urgente necessidade de alteração da Lei n. 11.101/2005 com relação ao tema do DIP foi ressaltada por todos os participantes do webinar realizado no dia 15 de julho pelo Centro de Mulheres na Restruturação Empresarial (CMR), tendo nossa sócia Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana entre os palestrantes. Maria Fabiana comentou ainda sobre a experiência internacional acerca da matéria e sugeriu pontos que poderiam ser incorporados na nossa legislação para aprimorar o instituto.

Para assistir o webinar na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Pq2bU8JI99U