17 nov Carlos Portugal Gouvêa e Mariana Parglender publicam artigo no JOTA sobre a Lei de Propriedade Intelectual e a análise econômica do direito

Nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa e nossa consultora Mariana Pargendler publicaram no JOTA, em 11 de novembro, artigo que debate a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) e a análise econômica do direito (AED). Texto é resposta a outro artigo publicado recentemente pelo portal. Confira a introdução abaixo e o texto completo no link:

“Este JOTA publicou recentemente um artigo de Luciano Timm e Thomas Conti criticando o questionamento da constitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) por supostamente violar entendimentos básicos da análise econômica do direito (AED). Infelizmente, a defesa do dispositivo legal da LPI apresentada pelos autores foi feita sem referir lições elementares da análise econômica da propriedade intelectual, sendo necessária resposta para informar o debate público.

Como ensina a Professora Paula Forgioni, o movimento de law and economics tem há muito indevidamente produzido tanto paranoia como mistificação. Quiçá a mais grave modalidade de mistificação é aquela que utiliza o rótulo da law and economics como argumento de autoridade para defender uma ou outra posição jurídica ou ideológica sem atentar para as lições da ampla literatura produzida no campo.”

Artigo completo: https://bit.ly/3kn8T3T