17 nov Carlos Portugal Gouvêa e Mariana Pargendler publicam artigo sobre a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) no Estadão

Nosso sócio Carlos Portugal Gouvêa e nossa consultora Mariana Pargendler publicaram, em 17 de novembro, no Blog do Fausto Macedo no Estadão, novo artigo que debate os efeitos econômicos e sociais da Lei de Propriedade Intelectual (LPI). Texto é resposta a outro artigo publicado recentemente pelo mesmo veículo. Confira a introdução abaixo e o texto completo no link:

“Tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) questionamento sobre a constitucionalidade do art. 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade Intelectual (LPI), o qual potencialmente estende o prazo de vigência das patentes em caso de demora na sua concessão pelo INPI.

Segundo artigo dos professores Luciano Timm e Thomas Conti recentemente veiculado nesta coluna, ‘não há argumentos de Análise Econômica do Direito (AED) que justifiquem a decretação de inconstitucionalidade’ do referido dispositivo legal. Tal conclusão, porém, afronta lições elementares da ampla literatura acadêmica sobre AED.”

Artigo completo: https://lnkd.in/dFvXm7E