21 jan Carlos Portugal Gouvêa debate projeto de novo Código Comercial em artigo na Capital Aberto

A revista Capital Aberto publicou artigo de Carlos Portugal Gouvêa sobre a intenção de se criar um novo código comercial no Brasil.  Atualmente, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com um texto substitutivo tendo sido proposto em 2019.

“São medidas que podem ter mérito individual e que merecem ser debatidas (…). No entanto, não parece adequado consolidar essas mudanças em algo que venha a se chamar de um ‘código comercial’. Seria melhor chamar esse esforço de uma lei de ‘modernização do Direito comercial’ ou qualquer outro título grandiloquente”.

A análise completa do sócio do PGLaw pode ser acessada aqui.