08 ago Bluepaper PG Law - Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil

A Circular BACEN nº 3.795, de 16 de junho de 2016, institui o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCE”). O CCE tem por objetivo compilar informações estatísticas sobre a penetração do capital estrangeiro na economia brasileira.
A Declaração do CCE deve transmitida ao Banco Central do Brasil por meio do site do Banco Central do Brasil por qualquer pessoa ou entidade listada no tópico abaixo: “Quem deve fazer a declaração do CCE? ”.
Existem duas modalidades de Declaração do CCE: quinquenal e anual. Ambas têm como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior. A diferença é que a database da CCE Quinquenal se refere somente a anos terminados em zero ou cinco (por exemplo, 2010 e 2015).
Quem deve fazer a Declaração do CCE?
CCE Quinquenal:
(i) pessoas jurídicas sediadas no Brasil com participação direta de não residentes em seu capital social em 31/12/2015, em qualquer montante;
(ii) administradores de fundos de investimento com cotistas não residentes em 31/12/2015; e
(iii) pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) em 31/12/2015 concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão.
CCE Anual:
(i) pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, em 31/12/2015;
(ii) administradores de fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões em 31/12/2015; e
(iii) pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões, em 31/12/2015.
Do que é composta a CCE?
Veja abaixo um esquema do conteúdo da Declaração do CCE:
Menu “Declarante”

(i) Dados da Empresa Declarante;

a. Dados Gerais da Empresa Declarante

b. Distribuição na Estrutura Societária do Declarante

i. Participação de residentes no total do capital social
ii. Participação de não residentes no total do capital social
iii. Poder de voto de residentes
iv. Poder de voto de não residentes
v. Possui algum investidor não residente com poder de voto igual ou superior a 10%

c. Dados do Grupo Econômico

i. Controlador de grupo econômico no Brasil
ii. CNPJ das controladas

d. Informações Contábeis do Declarante

i. Patrimônio líquido (R$)
ii. Patrimônio líquido de acionistas controladores (R$)
iii. Patrimônio líquido de acionistas não controladores (R$)
iv. Ativo total (R$)
v. Passivo (R$)
vi. Receita bruta (R$)
vii. Lucro líquido (R$)
viii. Lucro distribuído (R$)

e. Informações Operacionais do Declarante

i. Número de empregados (em 30 de setembro de 2015)
ii. Exportação de bens no exercício
iii. Exportação de bens das controladas no exercício
iv. Importação de bens no exercício
v. Importação de bens das controladas no exercício

f. Valor de Mercado

i. Valor de mercado (R$)
ii. Método de valoração

g. Atividades econômicas do declarante

i. Atividades econômicas
ii. Participação da atividade no faturamento do grupo

(ii) Distribuição do ativo imobilizado

a. Valor total do ativo imobilizado (R$)

b. Distribuição do imobilizado nacional (percentual por Estado).

c. Ativo imobilizado no exterior

(iii) Distribuição de emprego

a. Número total de empregados

b. Distribuição nacional de empregados (por Estado)

(iv) Distribuição de Receita Bruta

a. Valor total da receita bruta no exercício

b. Distribuição nacional da receita bruta

Menu “Cadastro de Investidor ou Credor Não Residente”
(i) Investidor não residente com poder de voto igual ou superior a 10%

a. Nome

b. País

c. País do Controlador Final

d. Classificação Institucional

i. Setor Financeiro
ii. Sociedade de Propósito Específico

e. Participação total no capital social

f. Poder de voto

(ii) Credores não residentes

a. Nome

b. País

c. Classificação Institucional

i. Setor Financeiro
ii. Sociedade de Propósito Específico (SPE).

(iii) Passivos com não residentes (a serem informados empréstimos, títulos, crédito comercial, leasing financeiro e depósitos).

a. Credor não residente

b. Modalidade

c. Forma de Pagamento

d. Prazo

e. Moeda Original

f. Valor na Moeda Original

Qual é o prazo?
A Declaração do CCE deve ser entregue até às 18h de 15 de agosto de 2016.
Quais são as penalidades?
As penalidades para os casos de entrega de Declaração do CCE em atraso, incompleta, ou falta de entrega, são as seguintes:
(i) apresentação fora do prazo: R$ 25.000,00 ou 1% do valor sujeito a declaração, o que for menor;
(ii) informações incompletas ou incorretas: R$ 50.000,00 ou 2% do valor a que se relaciona a incorreção, o que for menor;
(iii) não apresentação: R$ 125.000,00 ou 5% do valor sujeito a declaração, o que for menor; e
(iv) informação falsa: R$ 250.000,00 ou 10% do valor sujeito a registro, o que for menor.
Para mais informações, contate-nos:
Carlos Portugal Gouvêa
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Caio Henrique Yoshikawa
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