28 jul Ana Monguilod publica artigo no JOTA sobre o novo projeto de reforma do PIS/Cofins

Em artigo publicado no portal JOTA, nossa sócia Ana Carolina Monguilod debate o novo projeto de reforma do PIS/Cofins, entregue no dia 21 de julho pelo Ministério da Economia para criar uma Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS).

 

Confira um trecho do artigo:

 

Estudiosos indicam que a alíquota necessária para repor a atual carga tributária seria inferior aos 12% propostos. Alguns falam em 10%. Como não foi explicado ao mercado como se chegou aos 12% e o Ministro da Economia já havia declarado publicamente que teria que elevar o “futuro IVA” em uns pontos percentuais para bancar o novo programa “Renda Brasil”, imagina-se que esses percentuais adicionais representem efetivo aumento de carga.

 

De resto, exceções, que já existem na atual legislação de PIS/Cofins, permanecem no CBS. O material que explica o projeto diz que, “quando todos pagam, todos pagam menos”; mas alguns são mais “todos” do que outros… O SIMPLES continua lá. A Zona Franca de Manaus continua lá. As cooperativas continuam lá.

 

Respeitamos os argumentos levantados pelo governo, no sentido de que muitas dessas exceções são técnicas ou constitucionais, portanto tendo que ser mantidas. Mas confesso me perguntar se maior barreira não é a “política”. Esses sempre foram grandes entraves para reformas passadas e não mexer nesse vespeiro garante apoios que não existiriam de outra maneira.

 

Texto completo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sera-o-parto-da-montanha-28072020